O Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes de Estabelecimentos do Ensino Superior está aprovado pelo Despacho n.º 12780-B/2011, de 23 de Setembro.
Candidatura a Bolsa de Estudo para o Ano Lectivo 2011/2012
Nova fase de candidatura a bolsas de estudo para estudantes que ingressaram pela primeira vez no Ensino Superior, entre os dias 16 e 31 de janeiro, inclusive.